Questões de Concurso

Durante o atendimento de uma ocorrência, um policial penal se depara com uma situação em que uma mulher alega ter sido agredida fisicamente por sua ex-sogra, com quem ainda mantém contato frequente devido aos filhos em comum com o ex-companheiro. A vítima relata que as agressões ocorrem em razão de desentendimentos sobre a guarda dos netos e que sente medo de represálias. O policial precisa determinar se a Lei nº 11.340/2006 é aplicável ao caso.

(a)

A Lei nº 11.340/2006 não se aplica, pois a relação entre a vítima e a agressora é de ex-sogra e nora, não havendo vínculo conjugal ou de união estável que justifique a incidência da lei.

(b)

A Lei nº 11.340/2006 pode ser aplicada se a ex-sogra mantiver uma relação íntima de afeto com a nora, houver motivação de gênero e a vítima estiver em situação de vulnerabilidade, mesmo que não coabitem.

(c)

A Lei Maria da Penha é restrita a casos de violência praticada por homem contra mulher, excluindo agressões entre mulheres, mesmo que em contexto familiar ou de ex-convivência.

(d)

Neste caso, como a agressão ocorreu em razão de desentendimentos sobre a guarda dos netos, a Lei nº 11.340/2006 não é aplicável, devendo ser buscada a solução no âmbito do Direito de Família.

(e)

A Lei nº 11.340/2006 só se aplica quando há coabitação entre a vítima e a agressora, o que não ocorre no caso de ex-sogra e nora.