Questões de Concurso

A República Federativa do Brasil, em sua organização político-administrativa, é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa estrutura federativa, conforme estabelecido na Constituição Federal, possui fundamentos essenciais que norteiam a nação. Dentre esses pilares, destaca-se a soberania como um dos elementos centrais, garantindo a autonomia do Estado em suas relações internas e externas.

(a)

A soberania, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, permite que os estados membros se separem da União a qualquer momento, desde que haja manifestação popular nesse sentido.

(b)

A forma federativa de Estado, um dos pilares da organização brasileira, é passível de emenda constitucional que vise à sua abolição, por não ser considerada uma cláusula pétrea.

(c)

A união indissolúvel entre os entes federativos, como Estados, Distrito Federal e Municípios, é um dos fundamentos da República, o que implica a vedação à secessão e a garantia de autonomia.

(d)

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político, sendo que a forma de governo adotada é a monarquia constitucional.

(e)

A autonomia dos entes federativos na Federação brasileira é absoluta, permitindo que cada Estado crie suas próprias leis de direito penal e civil, sem qualquer interferência da União.