Questões de Concurso

Um servidor público concursado do município de Passo de Torres (SC) foi nomeado para o cargo de Analista Administrativo. Ao assumir suas funções, ele se depara com a necessidade de compreender os princípios que regem a Administração Pública, conforme estabelecido na Constituição Federal. A correta aplicação desses princípios é fundamental para garantir a eficiência, a legalidade e a moralidade na gestão dos recursos públicos.

(a)

Os princípios da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, são taxativos e incluem apenas a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, não admitindo interpretações extensivas.

(b)

A Administração Pública brasileira deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, especialmente, eficiência, sendo este último o mais importante para a otimização dos serviços públicos.

(c)

O princípio da impessoalidade veda qualquer tipo de publicidade por parte dos órgãos públicos, pois esta poderia ser interpretada como promoção pessoal de seus gestores.

(d)

O princípio da publicidade, um dos pilares da atuação administrativa, exige que todos os atos da Administração sejam divulgados oficialmente, ressalvadas as exceções previstas em lei para proteger a intimidade ou o interesse social.

(e)

A nomeação de parentes para cargos comissionados, ainda que comissionados, é permitida pela Constituição Federal, desde que o servidor público demonstre ter capacidade técnica para o cargo, em observância ao princípio da moralidade.