Questões de Concurso

Um cidadão apresentou um requerimento à Secretaria Municipal de Urbanismo solicitando a poda de uma árvore localizada em via pública, alegando que seus galhos estavam obstruindo a fiação elétrica e apresentando risco de queda. A Secretaria, após análise da situação, emitiu um ato administrativo determinando a realização da poda. A análise desse ato administrativo envolve a compreensão de seus elementos e atributos.

(a)

O motivo do ato administrativo é a solicitação do cidadão, sendo que a Secretaria não precisa verificar a existência real do risco à fiação elétrica.

(b)

A motivação do ato administrativo refere-se à situação fática que autoriza a poda, como a obstrução da fiação elétrica e o risco de queda.

(c)

A competência para determinar a poda da árvore é um atributo do ato administrativo, que pode ser delegada a qualquer servidor, independentemente de previsão legal.

(d)

A finalidade do ato administrativo é a satisfação do interesse particular do cidadão que solicitou a poda, sem qualquer consideração pelo interesse público.

(e)

O objeto do ato administrativo é a decisão de não realizar a poda, caso a análise técnica aponte que a árvore não representa risco.