Questões de Concurso

Um servidor público recém-contratado para atuar na prefeitura de Andradina (SP) tem dúvidas sobre a aplicação das normas contábeis no setor público. Ele sabe que o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é o principal referencial e que sua 10ª edição, publicada em dezembro de 2023, entrou em vigor a partir de 2024. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre o MCASP e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) em caso de conflito normativo.

(a)

Em caso de conflito, as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) prevalecem sobre o MCASP, que por sua vez se sobrepõe às normas internacionais IPSAS.

(b)

O MCASP estabelece que, em situações de conflito, as normas internacionais IPSAS devem ser aplicadas prioritariamente, seguidas pelas NBC TSP e, por último, pelo próprio MCASP.

(c)

Em caso de conflito normativo, as disposições do MCASP prevalecem, seguidas pelas NBC TSP e, residualmente, pelas normas internacionais IPSAS, conforme a estrutura de precedência estabelecida.

(d)

O MCASP e as NBC TSP são considerados normas equivalentes, e em caso de conflito, o ente federativo tem autonomia para decidir qual delas aplicar, desde que justifique a escolha.

(e)

A 10ª edição do MCASP revogou todas as NBC TSP aplicáveis ao setor público, de modo que, em qualquer situação de conflito, o MCASP é a única norma a ser considerada.