Questões de Concurso

Em 2006, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 699, que regulamentou as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão. Essa portaria representou um marco na organização do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando fortalecer a gestão compartilhada e a cooperação entre os entes federados. Um profissional de saúde que atua em Andradina (SP) precisa compreender o impacto dessa portaria no cotidiano do SUS. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos fundamentos da Portaria GM/MS nº 699/2006?

(a)

A portaria estabeleceu a criação do Programa Mais Médicos, com o objetivo de fixar profissionais de medicina em áreas de difícil provimento, garantindo o acesso à atenção básica em todo o país.

(b)

O Pacto pela Vida, regulamentado pela portaria, definiu um conjunto de prioridades em saúde com impacto significativo na população brasileira, como o controle de doenças emergentes e a promoção da saúde, com metas e indicadores pactuados.

(c)

A portaria determinou a descentralização total da gestão do SUS para os municípios, cabendo à União apenas o papel de financiador, sem interferência nas políticas de saúde locais.

(d)

O Pacto de Gestão, conforme a portaria, focou exclusivamente na regulação do mercado de planos de saúde privados, estabelecendo regras para a cobertura de procedimentos e a fiscalização das operadoras.

(e)

A regulamentação visava a criação de um sistema único de informação em saúde, com a obrigatoriedade de todos os hospitais públicos e privados utilizarem o mesmo prontuário eletrônico nacional.