Questões de Concurso

A Portaria GM/MS nº 699/2006 estabeleceu as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa portaria visava reorganizar o sistema de saúde, buscando superar a fragmentação das políticas e programas através da organização de uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços. Considerando os objetivos e fundamentos dessa portaria, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos seus principais focos.

(a)

A definição de metas e indicadores para o controle de doenças crônicas não transmissíveis, com foco exclusivo na atenção terciária.

(b)

O fortalecimento da atenção básica como prioridade nacional, com o objetivo de promover a saúde e prevenir doenças, além de metas específicas para a redução da mortalidade infantil e materna.

(c)

A regulamentação exclusiva do financiamento federal para a construção de novos hospitais de alta complexidade em todas as capitais.

(d)

A centralização das decisões de gestão em nível federal, com a União definindo todas as responsabilidades sanitárias dos estados e municípios.

(e)

A implementação de um sistema de regulação de leitos unicamente para procedimentos eletivos, desconsiderando as demandas de urgência e emergência.