Questões de Concurso

A Lei nº 13.438/2017 alterou a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para incluir disposições sobre a atenção integral à saúde de crianças e adolescentes com deficiência. Essa legislação reforça a importância de um cuidado que vá além do tratamento de doenças, abrangendo o desenvolvimento e o bem-estar. Considerando o escopo dessa lei, qual o principal objetivo ao dispor sobre a atenção integral à saúde de crianças e adolescentes com deficiência?

(a)

Estabelecer um sistema de triagem universal para identificar todas as crianças e adolescentes com deficiência, visando sua exclusão do sistema regular de ensino.

(b)

Garantir o acesso a serviços de saúde que promovam o desenvolvimento integral, a inclusão social e a qualidade de vida, considerando as especificidades de cada criança ou adolescente com deficiência.

(c)

Focar exclusivamente no tratamento médico de condições específicas associadas à deficiência, sem considerar aspectos psicossociais ou educacionais.

(d)

Limitar o acesso a programas de reabilitação a casos de deficiência física grave, excluindo outras condições e necessidades.

(e)

Incentivar a internação prolongada de crianças e adolescentes com deficiência em instituições especializadas, afastando-os de suas famílias.