Questões de Concurso

A gestão de um município do interior paulista está reestruturando a oferta de serviços de saúde, buscando otimizar a articulação entre os diferentes níveis de atenção e os entes federativos. Para isso, é fundamental compreender os instrumentos que regulamentam a organização e o planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos principais objetivos do Decreto nº 7.508/2011.

(a)

Estabelecer as diretrizes para a formação de consórcios intermunicipais de saúde, visando a cooperação técnica e financeira entre os municípios.

(b)

Regulamentar a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

(c)

Definir as regras para a participação da iniciativa privada na gestão dos serviços de saúde pública, estabelecendo critérios de credenciamento e fiscalização.

(d)

Criar um sistema nacional de auditoria e controle dos gastos públicos na área da saúde, com foco na prevenção de fraudes e desvios de recursos.

(e)

Estabelecer as normas para a realização de concursos públicos na área da saúde, definindo os requisitos de qualificação e as competências dos profissionais.