Questões de Concurso

A Lei nº 13.438, de 2017, introduziu modificações significativas na Lei nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), com o objetivo de garantir a atenção integral à saúde de crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito ao diagnóstico e tratamento precoce de transtornos do neurodesenvolvimento. Um profissional de saúde que atua em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em São Carlos (SP) precisa estar ciente das implicações dessa legislação.

(a)

A lei foca exclusivamente na prevenção de doenças infecciosas em crianças e adolescentes, sem abordar especificamente transtornos do neurodesenvolvimento.

(b)

A Lei nº 13.438/2017 determina que a atenção à saúde de crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento deve ser realizada apenas por centros especializados de alta complexidade.

(c)

A legislação prevê a inclusão, nos protocolos de atenção à saúde da criança e do adolescente, de ações de rastreamento para detecção precoce de síndromes e transtornos do desenvolvimento neurológico, bem como a garantia de encaminhamento para serviços de referência.

(d)

A lei estabelece que o diagnóstico e o tratamento de transtornos do neurodesenvolvimento são de responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis legais, sem envolvimento direto dos serviços de saúde.

(e)

A Lei nº 13.438/2017 revogou todas as diretrizes anteriores sobre atenção à saúde de crianças e adolescentes no SUS, criando um sistema totalmente novo.