Questões de Concurso

Um gestor de saúde em Araraquara (SP) precisa organizar a rede de atenção à saúde em seu território, considerando a articulação entre os diferentes níveis de governo e a oferta de serviços. Ele busca entender como o planejamento e a organização da assistência são estruturados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a legislação vigente.

(a)

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, com foco na região de saúde como unidade geográfica de planejamento e organização.

(b)

O mapa de saúde, conforme o Decreto nº 7.508/2011, refere-se exclusivamente à distribuição de recursos humanos e não considera a infraestrutura de transporte ou as redes de comunicação.

(c)

O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP) é um acordo unilateral firmado pela União, sem a necessidade de pactuação com estados e municípios.

(d)

O Decreto nº 7.508/2011 estabelece que a região de saúde é uma descrição geográfica da oferta de serviços, sem considerar agrupamentos de municípios ou identidades culturais.

(e)

A articulação interfederativa prevista no decreto se limita à esfera municipal, excluindo a participação da União e dos estados na organização da saúde.