Questões de Concurso

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. No que tange à organização espacial e à oferta de serviços, o decreto estabelece o conceito de Região de Saúde. Qual a principal finalidade da constituição de uma Região de Saúde, conforme o referido decreto?

(a)

Agrupar municípios com base em afinidades culturais e históricas, independentemente de sua capacidade de oferta de serviços de saúde.

(b)

Integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, considerando a identidade geográfica, econômica e social, bem como a infraestrutura de transporte compartilhado.

(c)

Definir áreas prioritárias para a instalação de novos hospitais de alta complexidade, com foco na redução das desigualdades regionais de acesso.

(d)

Estabelecer limites geográficos para a atuação de equipes de saúde da família, garantindo a cobertura universal em cada município isoladamente.

(e)

Promover a competição entre os municípios na oferta de serviços de saúde, visando a melhoria da qualidade através da concorrência.