Questões de Concurso

Um grupo de servidores públicos municipais de Candelária (RS) deseja fundar uma associação para defender seus interesses profissionais e promover o aprimoramento de suas atividades laborais. A criação da entidade, no entanto, enfrenta questionamentos sobre a necessidade de autorização prévia do poder público e a possibilidade de interferência estatal em seu funcionamento.

(a)

A criação da associação de servidores públicos de Candelária depende de autorização expressa do Prefeito Municipal, e o Estado pode intervir em seu funcionamento para garantir o alinhamento com as políticas públicas.

(b)

A associação de servidores poderá ser dissolvida compulsoriamente pelo Poder Executivo Municipal caso suas atividades sejam consideradas prejudiciais à administração pública, independentemente de decisão judicial.

(c)

A criação de associações, como a dos servidores municipais de Candelária, independe de autorização, e a interferência estatal em seu funcionamento é vedada, sendo necessária decisão judicial para suspender suas atividades.

(d)

Servidores públicos não podem formar associações com fins de defesa de interesses profissionais, sendo permitida apenas a sindicalização, que requer autorização do legislativo municipal.

(e)

O Estado pode interferir no funcionamento da associação de servidores para garantir que suas deliberações não contrariem as diretrizes do plano de governo municipal, mesmo sem decisão judicial.