Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, turista recém-chegado ao Brasil, sofre um mal súbito em via pública e necessita de atendimento médico emergencial. Ao chegar a ambulância, a equipe de socorro se depara com a situação e precisa agir rapidamente para prestar os primeiros socorros e encaminhá-lo a uma unidade hospitalar.

(a)

A equipe de socorro deve verificar a situação migratória do indivíduo e sua residência no país antes de prestar qualquer atendimento, pois apenas brasileiros e estrangeiros residentes têm direito a assistência médica.

(b)

O turista, por não ser residente nem brasileiro, não possui direito a serviços de saúde públicos, devendo ser acionado um serviço de emergência privado.

(c)

Independentemente de sua nacionalidade ou situação de residência, toda pessoa física presente em território brasileiro é titular de direitos fundamentais, incluindo o direito à vida e à saúde, garantindo-lhe o acesso ao atendimento emergencial.

(d)

O atendimento emergencial ao turista só poderá ser prestado após a comunicação às autoridades de imigração e a obtenção de autorização para o procedimento médico.

(e)

Embora o direito à vida seja garantido, o direito à saúde para estrangeiros não residentes é limitado e depende da disponibilidade de leitos e recursos no sistema público.