Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, turista em visita ao Brasil, passou mal em via pública e necessitou de atendimento médico emergencial. A equipe do SAMU, ao chegar ao local, questionou se o indivíduo teria direito à saúde, dada sua condição de não residente. Considerando os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, a abordagem inicial da equipe médica.

(a)

está correta, pois o direito à saúde, em caráter emergencial, pode ser condicionado à comprovação de residência e contribuição previdenciária.

(b)

está incorreta, pois todo indivíduo presente em território brasileiro, independentemente de sua nacionalidade ou status de residência, é titular de direitos fundamentais, incluindo o direito à saúde.

(c)

está correta, pois os direitos fundamentais são garantidos apenas aos brasileiros natos e estrangeiros com residência permanente no país.

(d)

está incorreta, mas a equipe médica deve acionar a polícia federal antes de prestar qualquer atendimento, para verificar a situação migratória do indivíduo.

(e)

está correta, pois em situações de emergência, o atendimento médico a estrangeiros é uma liberalidade do Estado e não um direito garantido.