Questões de Concurso

Um grupo de quilombolas do interior do Rio Grande do Sul busca o reconhecimento e a proteção de suas terras e de sua cultura, enfrentando discriminação e dificuldades de acesso a políticas públicas. O Estatuto Estadual da Igualdade Racial visa combater o racismo e promover a igualdade de direitos para a população negra e quilombola.

(a)

O Estatuto garante a demarcação automática de todas as terras ocupadas por quilombolas, sem necessidade de qualquer processo administrativo ou comprovação de posse histórica.

(b)

O Estatuto assegura que a promoção da igualdade racial se restringe à esfera federal, não possuindo aplicabilidade direta nas políticas estaduais.

(c)

O Estatuto prevê a adoção de medidas para garantir o acesso à educação, saúde e cultura, combatendo a discriminação e promovendo a valorização da história e das tradições afro-brasileiras e quilombolas.

(d)

A igualdade racial, conforme o Estatuto, é alcançada quando não há mais manifestações explícitas de preconceito, mesmo que as desigualdades estruturais permaneçam.

(e)

O Estatuto proíbe a criação de políticas afirmativas para a população negra e quilombola, por considerar que tais medidas geram nova forma de discriminação.