Questões de Concurso

Um paciente com transtorno mental grave, que estava internado em uma instituição psiquiátrica há muitos anos, deseja ter seu tratamento transferido para um serviço comunitário de saúde mental, buscando maior integração social e autonomia. A Lei da Reforma Psiquiátrica preconiza a desinstitucionalização e a oferta de cuidados em liberdade.

(a)

A transferência do paciente para um serviço comunitário depende da concordância expressa de todos os profissionais da instituição psiquiátrica, mesmo que o paciente não deseje mais permanecer internado.

(b)

A Lei da Reforma Psiquiátrica garante o direito do paciente de ser tratado em ambiente comunitário, visando sua reinserção social e o respeito à sua dignidade, sendo a internação psiquiátrica a exceção e não a regra.

(c)

A internação psiquiátrica em hospital geral é a única modalidade de tratamento permitida pela Lei da Reforma Psiquiátrica, vedando-se qualquer outra forma de cuidado.

(d)

O paciente só poderá ser transferido para um serviço comunitário após a comprovação de que não possui mais qualquer transtorno mental, o que exige laudo médico atestando a cura completa.

(e)

A Lei da Reforma Psiquiátrica permite a internação compulsória em instituições psiquiátricas por tempo indeterminado, como forma de garantir a segurança da comunidade.