Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Novo Hamburgo (RS) está em dúvida sobre os procedimentos corretos para a posse em um cargo público efetivo, após ser aprovado em concurso. Ele recebeu a nomeação e precisa saber os prazos e as condições para assumir suas funções, conforme a legislação municipal que rege o regime estatutário dos servidores.

(a)

A posse deve ocorrer em até 15 dias da nomeação, podendo ser prorrogada por igual período mediante justificativa. O exercício do cargo inicia-se imediatamente após a posse.

(b)

O servidor tem 10 dias, contados da nomeação, para tomar posse, e após a posse, dispõe de 5 dias para iniciar o exercício do cargo. A posse é pessoal e não pode ser realizada por procurador.

(c)

A posse pode ser realizada por procurador com poderes específicos, e o prazo para o início do exercício é de 30 dias, contados da data de publicação do ato de provimento.

(d)

O prazo para posse é de 5 dias úteis a partir da convocação, e o exercício se dará em até 10 dias após a posse, sendo permitida a posse por meio de instrumento de mandato.

(e)

A posse deve ser formalizada em até 20 dias da nomeação, com o exercício iniciando-se no primeiro dia útil seguinte à posse, sendo que a posse pode ser delegada a um colega de trabalho.