Questões de Concurso

Em uma cidade do interior, um grupo de policiais militares busca organizar uma associação para defender seus interesses de classe, como melhorias nas condições de trabalho e representação perante o comando. Surge a discussão sobre a legalidade de tal associação, especialmente em comparação com sindicatos e associações de caráter paramilitar. Analise a situação à luz da Constituição Federal.

(a)

A criação de associações de militares é vedada pela Constituição, pois apenas sindicatos podem representar categorias profissionais.

(b)

Associações de militares são permitidas, mas não podem ter caráter paramilitar, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

(c)

A Constituição veda qualquer tipo de associação para militares, inclusive para fins lícitos, devido à natureza de suas funções.

(d)

A associação de militares é permitida e pode ter caráter paramilitar, desde que haja autorização judicial prévia.

(e)

Apenas a criação de sindicatos para militares é permitida, sendo as associações consideradas ilegais pela Constituição.