Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC647407

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Um cidadão estrangeiro, turista em visita ao Brasil, sofre um acidente e necessita de atendimento médico de urgência. Ao chegarem os socorristas, surge a dúvida sobre a extensão dos direitos fundamentais a não residentes no país. Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta a correta interpretação sobre a titularidade dos direitos fundamentais.

(a)

Apenas brasileiros residentes no país são titulares de direitos fundamentais, sendo o turista excluído desse rol.

(b)

Direitos fundamentais são exclusivos para cidadãos brasileiros, independentemente de residência ou não no país.

(c)

Qualquer pessoa física presente no território brasileiro, seja brasileiro, estrangeiro residente ou não residente, é titular de direitos fundamentais.

(d)

A titularidade de direitos fundamentais é restrita a pessoas jurídicas com sede no Brasil, visando proteger o patrimônio nacional.

(e)

Apenas pessoas que contribuem para a seguridade social possuem direitos fundamentais, excluindo turistas e não contribuintes.