Questões de Concurso

Um grupo de militares da reserva do estado de São Paulo deseja fundar uma associação para defender seus interesses de classe e discutir questões previdenciárias. Ao buscarem orientação jurídica, foram informados sobre as restrições constitucionais à formação de certas entidades. Com base na Constituição Federal, analise a permissibilidade da criação dessa associação.

(a)

A criação de associações por militares da reserva é vedada, pois a Constituição proíbe qualquer forma de organização de caráter militar.

(b)

Associações de militares da reserva são permitidas, mas não podem representar seus membros judicialmente, apenas extrajudicialmente.

(c)

É permitida a criação de associações de militares, mas a formação de sindicatos para essa categoria é expressamente proibida pela Constituição.

(d)

A formação de associações de militares da reserva depende de autorização prévia do Ministério da Defesa, sob pena de ilegalidade.

(e)

A Constituição veda a criação de associações de militares da reserva por considerá-las de caráter paramilitar, mesmo que para fins lícitos.