Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação em Saúde

FC647424

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A Lei nº 8.080/1990 estabelece as diretrizes gerais para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Em seu escopo, a legislação detalha as responsabilidades dos entes federativos e as ações que compõem o campo de atuação do SUS, visando garantir o direito à saúde para todos os cidadãos.

(a)

A execução de ações de saneamento básico, a assistência terapêutica integral e a saúde bucal, além da vigilância sanitária e epidemiológica.

(b)

A gestão exclusiva dos recursos financeiros destinados à saúde, com a proibição de participação de instituições privadas no sistema.

(c)

A definição de políticas de saúde focadas unicamente na recuperação de doenças, sem abranger a promoção e a proteção da saúde.

(d)

A responsabilidade pela formação e desenvolvimento de recursos humanos em saúde, mas sem a necessidade de organização de um sistema de informação para tal.

(e)

A priorização da assistência à saúde indígena, com a exclusão de outros grupos populacionais específicos e de ações de saúde do trabalhador.