Questões de Concurso

Um indivíduo foi condenado pela prática de crime de tortura, conforme tipificado na legislação brasileira. Durante o cumprimento de sua pena, ele alega ter bom comportamento carcerário e deseja saber se essa condição pode influenciar de alguma forma o andamento de sua execução penal ou benefícios futuros.

(a)

O bom comportamento carcerário não possui qualquer relevância legal na execução penal, sendo irrelevante para a concessão de benefícios.

(b)

O bom comportamento carcerário é um requisito legal para a progressão de regime prisional, mas não influencia outros benefícios como livramento condicional.

(c)

O bom comportamento carcerário, atestado pelo diretor do estabelecimento prisional, é requisito objetivo para a progressão de regime, concessão de saídas temporárias e livramento condicional, podendo ser avaliado de forma mais ampla pelo juiz em outros casos.

(d)

Apenas o bom comportamento em liberdade pode ser considerado para benefícios, o comportamento dentro do presídio não é avaliado.

(e)

O bom comportamento carcerário garante automaticamente a liberdade condicional após o cumprimento de um sexto da pena, independentemente de outros fatores.