Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC647478

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Um cidadão, após adquirir uma arma de fogo de forma legal, foi flagrado transportando-a em um veículo sem a devida autorização para o trânsito. Ele argumenta que a arma estava desmuniciada e guardada em um estojo. O Estatuto do Desarmamento estabelece regras claras para a posse e o porte de armas de fogo.

(a)

O porte de arma de fogo desmuniciada em veículo particular é permitido a qualquer cidadão, independentemente de autorização.

(b)

A posse de arma de fogo em residência é permitida, mas o transporte em veículo, mesmo desmuniciada, exige autorização específica.

(c)

O Estatuto do Desarmamento permite o transporte de arma de fogo desmuniciada em veículo, desde que esteja em um estojo apropriado.

(d)

Apenas o porte ostensivo de arma de fogo é crime; o transporte velado em veículo não é tipificado pelo Estatuto.

(e)

A autorização para o transporte de arma de fogo em veículo é concedida automaticamente com o registro da arma.