Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC647479

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Um cidadão que não cometeu nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses, mesmo tendo algumas multas em processo administrativo com recurso pendente de julgamento em última instância, deseja saber se pode ser incluído no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A finalidade deste registro é incentivar a boa conduta ao volante.

(a)

Não, pois qualquer infração, mesmo em recurso, impede a inclusão no RNPC.

(b)

Sim, pois o registro considera apenas infrações com julgamento administrativo finalizado e desfavorável ao condutor.

(c)

Apenas se o condutor solicitar formalmente ao órgão máximo executivo de trânsito da União, pois o cadastro não é automático.

(d)

Não, pois o RNPC é destinado apenas a condutores que nunca cometeram infrações em toda a sua vida.

(e)

Sim, desde que o condutor não tenha cometido infrações gravíssimas nos últimos 24 meses.