Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Educacional
A doutrina da proteção integral, consagrada na Constituição Federal de 1988 e sedimentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, alterou a compreensão jurídica sobre a criança e o adolescente, passando a considerá-los meros objetos de proteção estatal, em contraposição à lógica anterior da situação irregular.
