Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Educacional
A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, ao estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, determina que a construção de edifícios públicos e de uso coletivo deve prever a instalação de rampas, corrimãos e elevadores, garantindo assim a plena inclusão de pessoas com mobilidade reduzida.
