Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Educacional
A Lei nº 10.639/03, ao incluir a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, visa combater o racismo e promover o reconhecimento e a valorização da contribuição africana para a formação da sociedade brasileira.
