Questões de Concurso

Um grupo de moradores de um bairro de Santo Ângelo decidiu fundar uma associação com o objetivo de promover a preservação do patrimônio histórico local. Ao buscarem a formalização da entidade, foram informados que seria necessária uma autorização prévia do Poder Executivo municipal para que a associação pudesse existir e funcionar legalmente.

(a)

A exigência de autorização prévia do Poder Executivo municipal para a criação da associação é constitucional, pois o Estado deve fiscalizar todas as iniciativas de organização social.

(b)

A criação de associações para fins lícitos independe de autorização do Poder Público, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, exceto em casos de atividades ilícitas.

(c)

A associação só poderá ser criada se seus membros forem exclusivamente residentes em Santo Ângelo e possuírem vínculo comprovado com o patrimônio histórico.

(d)

A interferência estatal no funcionamento de associações é permitida, desde que justificada por motivos de interesse público e ordem social.

(e)

A necessidade de autorização prévia para a criação de associações visa garantir que apenas entidades com relevância social sejam formalizadas, o que é um poder discricionário do município.