Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, turista em visita ao Brasil, sofreu um mal súbito em via pública e necessitou de atendimento médico de urgência. A equipe de socorro, ao chegar ao local, indagou sobre a situação migratória do indivíduo antes de prestar o auxílio.

(a)

A conduta da equipe de socorro é irrepreensível, pois o atendimento médico emergencial pode ser condicionado à verificação da situação legal do indivíduo no país.

(b)

O turista, por não ser residente no país, não possui direito a atendimento médico emergencial, sendo a ação da equipe de socorro justificada.

(c)

O direito à vida e à saúde são fundamentais e garantidos a todos que se encontram no território nacional, independentemente de sua nacionalidade ou condição migratória, sendo o atendimento emergencial incondicional.

(d)

A equipe de socorro deveria ter solicitado autorização prévia de um órgão de imigração para prestar o atendimento, a fim de evitar sanções administrativas.

(e)

Somente brasileiros natos ou naturalizados têm direito à saúde pública no Brasil, excluindo-se turistas e demais estrangeiros.