Questões de Concurso

Em um debate sobre os direitos fundamentais, surgiu a dúvida acerca da titularidade desses direitos por parte de entidades não humanas. Um dos participantes argumentou que animais, por serem seres sencientes e receberem proteção legal, também deveriam ser considerados titulares de direitos fundamentais como a vida e a dignidade.

(a)

Animais, em virtude de sua senciência e da proteção legal conferida, são considerados titulares de direitos fundamentais, equiparados a pessoas físicas e jurídicas nesse aspecto.

(b)

A proteção constitucional aos animais, embora existente, não os confere a titularidade de direitos fundamentais, pois estes são reservados a seres humanos e a pessoas jurídicas.

(c)

Apenas pessoas físicas são titulares de direitos fundamentais; pessoas jurídicas e animais não possuem tal capacidade, mesmo que a lei lhes garanta alguma proteção específica.

(d)

Direitos fundamentais são exclusivos de cidadãos brasileiros, não se estendendo a estrangeiros residentes ou a qualquer outra entidade, como animais ou pessoas jurídicas.

(e)

A titularidade de direitos fundamentais é universal, abrangendo todos os seres vivos, incluindo animais, que possuem os mesmos direitos que os seres humanos.