Questões de Concurso

Uma jovem gestante, após descobrir durante o pré-natal que o feto que carrega possui anencefalia, busca informações sobre a possibilidade legal de interromper a gravidez. Ela teme os sofrimentos que a criança possa vir a ter e o impacto em sua própria vida e dignidade.

(a)

A interrupção da gravidez em caso de anencefalia fetal é expressamente proibida pela legislação brasileira, sendo considerada crime em qualquer circunstância, mesmo com laudo médico.

(b)

Embora a regra geral seja a proibição do aborto, o Supremo Tribunal Federal autorizou a interrupção da gravidez de feto anencefalo, considerando a dignidade da mulher e o sofrimento inerente à situação.

(c)

A interrupção da gravidez de feto anencefalo só é permitida mediante decisão judicial que comprove o sofrimento da gestante, não sendo suficiente o laudo médico atestando a anomalia fetal.

(d)

A legislação brasileira permite o aborto em qualquer caso de anomalia fetal grave, desde que haja consentimento do cônjuge da gestante e parecer favorável do Ministério Público.

(e)

O direito à vida do feto anencefalo é absoluto e prevalece sobre qualquer outra consideração, impedindo a interrupção da gravidez mesmo em casos de sofrimento extremo da gestante.