Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um município do Rio Grande do Sul está em dúvida sobre a aplicação de políticas que visam promover a igualdade. Ele questiona se a reserva de vagas em concursos públicos para determinados grupos raciais configura uma violação ao princípio da igualdade ou se é uma medida legítima para corrigir desigualdades históricas.

(a)

A reserva de vagas em concursos públicos, por tratar pessoas de forma diferente com base na raça, viola o princípio da igualdade formal, que exige tratamento idêntico a todos perante a lei.

(b)

Ações afirmativas, como a lei de cotas raciais, são consideradas instrumentos de igualdade material, visando tratar desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades para promover a inclusão.

(c)

O sistema de cotas raciais é inconstitucional, pois a Constituição Federal veda qualquer tipo de distinção de raça, cor ou origem, garantindo a igualdade absoluta entre todos os candidatos.

(d)

A lei de cotas raciais aplica-se automaticamente a todos os entes federativos, incluindo estados e municípios, sem a necessidade de legislação específica local.

(e)

A igualdade material só pode ser buscada por meio de políticas universais de educação e saúde, sendo vedada a adoção de medidas específicas para grupos historicamente desfavorecidos.