Questões de Concurso

Durante uma audiência pública sobre segurança, um defensor dos direitos humanos levantou a questão da tortura e de tratamentos desumanos ou degradantes. Ele enfatizou que tais práticas são inaceitáveis e que a Constituição Federal estabelece proibições rigorosas a respeito, inclusive quanto às consequências legais para os perpetradores.

(a)

A tortura é considerada um crime comum, passível de fiança e anistia, embora a Constituição Federal recomende que seja evitada sempre que possível.

(b)

Embora a tortura seja vedada, tratamentos desumanos ou degradantes podem ser aplicados em situações excepcionais de grave ameaça à segurança pública, conforme entendimento jurisprudencial.

(c)

A Constituição Federal veda a tortura e tratamentos desumanos ou degradantes, sendo a tortura um crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, com equiparação a crime hediondo.

(d)

A vedação à tortura é um direito absoluto que se aplica apenas a cidadãos brasileiros, não se estendendo a estrangeiros ou a outras formas de punição consideradas degradantes.

(e)

A Constituição garante que ninguém será submetido à tortura, mas permite que o Estado aplique tratamentos desumanos em casos de guerra declarada para garantir a soberania nacional.