Questões de Concurso

Um grupo de servidores públicos municipais de Santo Ângelo, insatisfeitos com a gestão administrativa, decidiu organizar uma associação para defender seus interesses coletivos perante o Poder Executivo. Ao buscarem o registro formal da entidade, foram informados pela autoridade competente que seria necessária uma autorização prévia do prefeito para a sua constituição e funcionamento.

(a)

A criação de associações de servidores públicos depende de autorização prévia do chefe do Poder Executivo municipal para garantir que suas finalidades sejam alinhadas aos interesses da administração.

(b)

A interferência estatal no funcionamento de associações é permitida quando se trata de entidades representativas de servidores públicos, visando manter a disciplina e a hierarquia administrativa.

(c)

A criação de associações independe de autorização, e a interferência estatal em seu funcionamento é vedada, sendo necessária decisão judicial para suspender suas atividades ou dissolvê-la.

(d)

Servidores públicos não podem formar associações com fins de reivindicação política; apenas sindicatos podem representar seus interesses, mediante autorização expressa do órgão de classe.

(e)

Associações de servidores públicos só podem ser criadas se houver previsão expressa em lei municipal que regulamente sua formação e atividades.