Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos, reunidos em uma praça pública, manifesta pacificamente suas opiniões sobre a atual gestão municipal. Eles portam faixas e entoam palavras de ordem, sem obstruir o trânsito ou causar qualquer tipo de dano. A ação visa expressar descontentamento e solicitar mudanças nas políticas públicas locais.

(a)

A manifestação é ilegal, pois a liberdade de expressão não abrange críticas diretas a autoridades públicas, sob pena de configurar crime contra a honra.

(b)

A liberdade de reunião e expressão garante o direito de manifestação pacífica, desde que não haja obstrução ao tráfego de veículos e pedestres, permitindo a exteriorização de opiniões.

(c)

A liberdade de expressão é limitada pela necessidade de manter a ordem pública, portanto, qualquer manifestação que gere aglomeração de pessoas deve ser previamente autorizada pelo poder público.

(d)

O direito de reunião é absoluto, permitindo que os manifestantes ocupem vias públicas e privadas sem qualquer restrição, a fim de garantir a efetividade da manifestação.

(e)

A manifestação só seria legítima se os participantes fossem previamente cadastrados junto aos órgãos de segurança pública, para fins de controle e identificação.