Questões de Concurso

Uma empresa de tecnologia, sediada no Brasil, desenvolveu um novo software de segurança. Durante o processo de criação, a equipe de desenvolvimento utilizou algoritmos e códigos que, posteriormente, foram identificados como similares aos de uma empresa estrangeira concorrente. A empresa brasileira alega que a semelhança se deu por coincidência e pela natureza inerente das soluções tecnológicas.

(a)

A empresa brasileira, por ser pessoa jurídica, não pode ser titular de direitos autorais ou de propriedade intelectual, sendo livre para utilizar qualquer código ou algoritmo.

(b)

A proteção aos direitos autorais e de propriedade intelectual se estende às pessoas jurídicas, que podem ser responsabilizadas por violação de direitos de terceiros, mesmo que a semelhança seja acidental.

(c)

No Brasil, a proteção aos direitos autorais é exclusiva para pessoas físicas, não se aplicando a empresas, que podem livremente replicar ou adaptar criações intelectuais alheias.

(d)

A alegação de coincidência é suficiente para afastar qualquer responsabilidade da empresa brasileira, pois a lei protege apenas a cópia integral e intencional de obras intelectuais.

(e)

Por ser uma empresa estrangeira, a concorrente não possui direitos autorais protegidos no Brasil, a menos que haja um tratado específico que garanta essa proteção.