Questões de Concurso

Em um debate sobre a aplicação de políticas de ação afirmativa em concursos públicos, um dos participantes argumenta que tais medidas são inconstitucionais por ferirem o princípio da igualdade. Ele sustenta que todos os candidatos devem ser tratados da mesma forma, sem distinção de raça ou origem.

(a)

A igualdade formal, que trata todos igualmente perante a lei, é o único princípio a ser observado, impedindo qualquer diferenciação, mesmo que para reparar desigualdades históricas.

(b)

As ações afirmativas, como as cotas raciais, configuram um exemplo de igualdade material, pois buscam tratar os desiguais na medida de suas desigualdades, promovendo inclusão e justiça social.

(c)

A Constituição Federal proíbe qualquer tipo de distinção entre os cidadãos, sendo as ações afirmativas uma violação direta ao princípio da isonomia.

(d)

A igualdade material só se aplica a situações de extrema pobreza, não sendo possível utilizá-la para beneficiar grupos raciais específicos em concursos públicos.

(e)

O princípio da igualdade veda qualquer política que crie privilégios, portanto, as cotas raciais são inconstitucionais por criarem um tratamento diferenciado e mais benéfico a determinados grupos.