Questões de Concurso

Um cidadão brasileiro, ao se deparar com uma situação de restrição indevida de sua liberdade de ir e vir, busca um meio jurídico para reverter essa condição. Ele foi impedido de se deslocar para outra cidade sem que houvesse qualquer justificativa legal para tal medida. Diante desse cenário, qual o remédio constitucional mais adequado para proteger seu direito fundamental de locomoção?

(a)

O mandado de segurança, pois visa proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.

(b)

O habeas corpus, por ser o instrumento jurídico destinado a proteger o direito à liberdade de locomoção quando alguém sofrer ou estiver na iminência de sofrer violência ou coação.

(c)

O habeas data, pois permite o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes em bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

(d)

A ação popular, por ser um instrumento para anular atos lesivos ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

(e)

O mandado de injunção, utilizado quando a falta de norma regulamentadora impede o exercício de direitos e liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania.