Questões de Concurso

Um grupo de militares da reserva, insatisfeitos com a política de remuneração e benefícios para a categoria, decide se organizar para defender seus interesses coletivos. Eles buscam criar uma entidade que possa representá-los formalmente perante os órgãos governamentais e, se necessário, judicialmente.

(a)

A criação de uma associação para representar militares da reserva é vedada pela Constituição Federal, pois militares não podem formar sindicatos ou associações de caráter reivindicatório.

(b)

Os militares da reserva podem formar uma associação para defender seus interesses, desde que esta não tenha caráter paramilitar e que sua criação não dependa de autorização estatal, mas sua representação judicial exigirá autorização expressa.

(c)

A única forma de representação para militares é através de sindicatos, sendo as associações proibidas por lei para essa categoria específica.

(d)

A associação de militares da reserva pode ser criada sem qualquer restrição, podendo inclusive ter caráter paramilitar para garantir maior força nas negociações.

(e)

O Estado tem o direito de interferir no funcionamento da associação de militares para garantir que suas reivindicações estejam alinhadas com as políticas públicas vigentes, mesmo sem decisão judicial.