Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC648065

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João, servidor público estadual, foi injustamente acusado de uma infração disciplinar. Ele busca assegurar seus direitos de defesa e garantir que o procedimento seja realizado de forma justa, conforme previsto na Constituição Federal. Nesse contexto, qual remédio constitucional João deve utilizar para proteger seus direitos?

(a)

Habeas corpus, por garantir a liberdade de locomoção em qualquer situação.

(b)

Mandado de segurança, por proteger direito líquido e certo contra ato ilegal ou abusivo de autoridade.

(c)

Ação popular, por envolver interesse coletivo na administração pública.

(d)

Reclamação constitucional, por garantir a preservação de direitos e garantias constitucionais.