Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC648067

notificar erro

Maria, cidadã estrangeira residente no Brasil, teve seu direito de liberdade de expressão ameaçado por uma decisão administrativa que restringiu sua manifestação pública. Considerando os remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, qual é o instrumento adequado para garantir seu direito?

(a)

Habeas corpus, por proteger a liberdade de locomoção.

(b)

Mandado de segurança, por proteger direito líquido e certo contra ato ilegal de autoridade.

(c)

Ação popular, por envolver interesse coletivo na liberdade de expressão.

(d)

Reclamação constitucional, por garantir a preservação de direitos e garantias constitucionais.