Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC648068

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Ana, cidadã brasileira, teve seu direito de propriedade ameaçado por uma decisão administrativa que confiscou seus bens sem o devido processo legal. Para contestar essa medida, qual remédio constitucional ela deve buscar?

(a)

Habeas corpus, por proteger a liberdade de locomoção.

(b)

Mandado de segurança, por proteger direito líquido e certo contra ato ilegal ou abusivo de autoridade.

(c)

Ação popular, por envolver interesse coletivo na propriedade.

(d)

Reclamação constitucional, por garantir a autoridade do tribunal superior.