Questões de Concurso

O Decreto Presidencial nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, estabelece a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Em relação ao público-alvo dessa política, é correto afirmar que ela abrange:

(a)

Exclusivamente estudantes com deficiência matriculados em escolas públicas, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência.

(b)

Apenas estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Altas Habilidades ou Superdotação, equiparados a pessoas com deficiência para fins de atendimento educacional especializado.

(c)

Estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) – equiparado a pessoa com deficiência para fins desta política – e com Altas Habilidades ou Superdotação, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.

(d)

Apenas estudantes com deficiência que necessitem de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em salas separadas, visando um ensino mais direcionado e especializado.

(e)

Todos os estudantes da educação básica, com foco na transversalidade do atendimento educacional especializado, mas sem equiparar o TEA à pessoa com deficiência para fins legais.