Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece os alicerces da educação no Brasil. Nesse contexto, a educação é apresentada como um direito de todos e um dever do Estado e da família, com o objetivo de promover o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Analise as afirmativas sobre os princípios e deveres do Estado em relação à educação, conforme a Carta Magna:

(a)

O Estado tem o dever de garantir o ensino fundamental obrigatório e gratuito, mas a oferta de ensino superior é facultativa e pode ser restrita a determinados grupos sociais.

(b)

A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber é assegurada a todos, sendo vedado qualquer tipo de censura ou restrição por parte do Estado.

(c)

O ensino será ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias.

(d)

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita, incluindo, para além da educação infantil, o ensino médio.

(e)

A valorização dos profissionais da educação, com plano de carreira para o magistério público, é um objetivo a ser alcançado, mas não um dever explícito do Estado na Constituição.