Questões de Concurso

Um professor recém-contratado em uma rede municipal de ensino está estudando a base legal da educação brasileira para melhor orientar sua prática pedagógica. Ele se depara com os artigos constitucionais que definem a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, buscando compreender as responsabilidades de cada um nesse processo e os princípios que regem o sistema educacional nacional.

(a)

A Constituição Federal estabelece que a educação é um direito social, mas delega a responsabilidade principal pela sua efetivação às famílias e à iniciativa privada.

(b)

Os artigos 205 a 214 da Constituição Federal definem a educação como um direito de todos e dever do Estado, com diretrizes para a sua organização e financiamento, visando o pleno desenvolvimento da pessoa e sua preparação para o exercício da cidadania.

(c)

A Constituição Federal garante o direito à educação apenas até o ensino fundamental, sendo o ensino médio e superior de responsabilidade exclusiva dos estados e municípios.

(d)

O Estado tem a obrigação de prover a educação, mas a Constituição permite que ele se omita caso haja dificuldades financeiras, sem a necessidade de buscar soluções alternativas.

(e)

A educação, segundo a Constituição, deve focar primordialmente na transmissão de conhecimentos técnicos, sem dar ênfase ao pleno desenvolvimento da pessoa e à preparação para a cidadania.