Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Educação de uma cidade do interior está revisando suas diretrizes para o atendimento educacional especializado (AEE) e busca fundamentação legal para garantir o acesso e a permanência de todos os estudantes, com foco na inclusão. Um dos pontos de atenção é a organização do AEE, que deve ser oferecido de forma a complementar ou suplementar a formação dos alunos.

(a)

O AEE deve ser oferecido preferencialmente em salas de recursos multifuncionais, com profissionais especializados, garantindo o acesso a materiais pedagógicos acessíveis e tecnologias assistivas.

(b)

O AEE é uma modalidade de ensino que substitui a escolarização em classes comuns, sendo obrigatório que o estudante com deficiência seja matriculado em escolas especiais.

(c)

A oferta do AEE é opcional para as escolas, dependendo da disponibilidade de recursos financeiros e da demanda de alunos com necessidades educacionais especiais.

(d)

O AEE deve ser focado apenas em alunos com deficiência intelectual, excluindo aqueles com deficiência física ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).

(e)

A responsabilidade pelo AEE é exclusivamente das famílias, que devem providenciar terapias e suportes fora do ambiente escolar.