Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito social fundamental, delineando as responsabilidades do Estado e da sociedade na sua garantia e promoção. Os artigos que tratam especificamente dessa matéria detalham os princípios e fins da educação nacional, bem como a organização do sistema de ensino, com foco na universalização do acesso e na qualidade do ensino.

(a)

Os artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988 definem a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, priorizando o ensino superior e a pesquisa científica em detrimento da educação básica.

(b)

A Constituição Federal, em seus artigos 205 a 214, estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental obrigatório e gratuito, a progressiva universalização do ensino médio e a garantia de padrão de qualidade.

(c)

Segundo a Constituição, a educação nacional terá por objetivo a formação para a cidadania e a qualificação para o trabalho, mas a iniciativa privada é isenta de qualquer participação na oferta educacional.

(d)

Os artigos constitucionais sobre educação preveem a gratuidade do ensino público em todos os níveis, exceto para as instituições privadas, que podem cobrar livremente mensalidades sem qualquer regulamentação.

(e)

A Constituição Federal, em seu artigo 214, estabelece um Plano Nacional de Educação com metas a serem atingidas em dez anos, mas sua implementação é deixada ao arbítrio dos governos estaduais, sem vinculação federal.