Questões de Concurso

Um grupo de pais de alunos do ensino básico questiona a proibição do uso de celulares em sala de aula por parte de uma escola pública. Eles argumentam que os aparelhos poderiam ser utilizados para pesquisas rápidas e acesso a informações complementares durante as aulas, além de serem ferramentas de comunicação em caso de emergência. A escola, por sua vez, defende que o uso indiscriminado prejudica a concentração e o aprendizado.

(a)

A Lei nº 15.100/2025 permite o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes em estabelecimentos de ensino, desde que o uso seja para fins estritamente pedagógicos e com autorização expressa do professor.

(b)

A Lei nº 15.100/2025, ao dispor sobre a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais em estabelecimentos de ensino, permite o uso destes por estudantes em qualquer circunstância, sem restrições, visando à modernização do ensino.

(c)

Conforme a Lei nº 15.100/2025, a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes em estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica é permitida, mas a regulamentação sobre o uso em sala de aula, para fins pedagógicos ou de comunicação, deve ser definida pelas normas internas de cada instituição de ensino.

(d)

A Lei nº 15.100/2025 proíbe totalmente o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes em escolas públicas e privadas, sob qualquer pretexto, visando a evitar distrações e a promover a interação presencial.

(e)

A regulamentação sobre o uso de celulares em escolas é de competência exclusiva do Ministério da Educação, sendo vedada qualquer norma interna das instituições de ensino sobre o tema.