Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional e suas atualizações e Conhecimentos Gerais do Município

FC648097

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A estrutura de governança de Saquarema é definida pela interação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. A Câmara Municipal, composta por vereadores, e a Prefeitura, chefiada pelo Prefeito, possuem atribuições distintas, mas complementares, para o bom funcionamento do município. A respeito da organização dos poderes em Saquarema, assinale a alternativa correta.

(a)

A Câmara Municipal tem a prerrogativa de executar o orçamento municipal, enquanto a Prefeitura apenas o elabora.

(b)

O Prefeito é o único responsável pela aprovação das contas anuais da Câmara Municipal, sem necessidade de fiscalização externa.

(c)

Compete à Câmara Municipal fiscalizar o Poder Executivo, incluindo a apreciação das contas do Prefeito, e legislar sobre matérias de competência do município.

(d)

O Prefeito pode dissolver a Câmara Municipal caso discorde de suas decisões legislativas.

(e)

A Câmara Municipal é responsável pela nomeação dos Secretários Municipais, que são seus auxiliares diretos.